O Poder Judiciário Estadual deu início nesta segunda-feira (12) à 3ª. edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” com um mutirão de atendimentos em Manaus. O evento é realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques e é um esforço concentrado coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) que mobilizou mais de 15 organizações para oferecer atendimento à população com foco no combate ao sub-registro.
Em Manaus, o “Registre-se!” se estenderá até a próxima sexta-feira (16/05) e sua solenidade de abertura contou com a presença de diversas autoridades, dentre as quais, o governador do Estado, Wilson Lima; o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes; o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Garcia Gomes Filho.
Na abertura do mutirão, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Hamilton Saraiva, afirmou que o propósito do “Registre-se!” é dar voz a quem, antes, nunca a teve nos sistemas oficiais. “Nosso propósito firme é o de erradicar o sub-registro civil de nascimento e garantir a quem nunca teve voz nos sistemas oficiais o direito de existir aos olhos da lei, porque a cidadania começa com um nome e com o reconhecimento jurídico da existência. E onde falta esse primeiro passo, faltam, também, os demais: saúde, educação, acesso às políticas públicas, à justiça, e à dignidade”, disse o magistrado.
O desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos ressaltou, durante a solenidade de abertura do evento, que, na realidade amazônica, essa missão ganha contornos ainda mais desafiadores. “Nosso vasto território, de difícil acesso, com uma diversidade étnica e cultural riquíssima, exige sensibilidade, escuta ativa e atuação coordenada entre os poderes, os órgãos de Justiça, as comunidades tradicionais e as lideranças locais, mas, também, oferece uma oportunidade única de sermos pioneiros, de mostrarmos ao País que é possível construir cidadania em todos os cantos da floresta, nas margens dos rios, nas periferias urbanas e onde houver mais de um brasileiro ou brasileira à espera de reconhecimento”, disse o corregedor-geral de Justiça do Amazonas.
O corregedor considera que o “Registre-se!” é um ato de justiça e reencontro do Estado com sua missão essencial, que é proteger, incluir, reconhecer “e que a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, ciente de seu papel transformador, tem mobilizado magistrados, promotores, defensores públicos, registradores civis, políticos, secretários, servidores, estagiários, estudantes e toda a rede de garantias do estado para que esta Semana seja um grande marco de mudança. Desta forma, onde houver um amazonense sem registro, haverá, também, a mão estendida da Justiça para alcançá-lo”, frisou o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
Em seu discurso, na cerimônia de abertura do evento, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, destacou a satisfação em ver o Tribunal de Justiça do Amazonas realizando mais um “Registre-se!” por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e que a ação “é um vetor de resgate da cidadania, notadamente no combate ao sub-registro de nascimento”.
Para o magistrado, os números alcançados pelo “Registre-se!” impressionam e apontam para a necessidade de uma cada vez maior e melhor atuação em benefício da população, principalmente, daqueles excluídos e ou vulneráveis. O desembargador agradeceu aos órgãos parceiros e colaboradores que tornam possível a realização da Semana.
“No ano passado conseguimos atender, aproximadamente, 30 mil pessoas, brasileiros que careciam de alguma documentação, sendo que a sua maioria precisava de uma simples certidão de nascimento. Quero parabenizar o corregedor-geral de Justiça, desembargador Hamilton Saraiva, po essa empreitada, de sucesso. Também, agradecer a todos os órgãos e a todos os colaboradores que aqui vieram para o resgate da cidadania do povo amazonense. Esse programa não teria sucesso sem a colaboração de todos. Esse é um agradecimento da cidadania a todos os órgãos e colaboradores”, destacou o presidente do TJAM.
Cidadania
Clarisse Miranha, da etnia Miranha, procurou o “Registre-se!” na manhã desta segunda-feira (12/05), para incluir a etnia na Certidão de Nascimento dos seus oito filhos. Ela foi uma das centenas de pessoas que estiveram no Vasco Vasques para resolver situações relacionadas ao Registro Civil. A campanha, que é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, acontece de 12 a 16 de maio, de 8h às 17h, e é desenvolvida em parceria com vários órgãos que oferecerão serviços gratuitamente à população ao longo de toda a semana.
“Esse atendimento que recebemos aqui no Registre-se! é algo que esperamos há muito tempo, pois somos de aldeia e as coisas são muito difíceis”, comentou ela, que mora em uma comunidade localizada no quilômetro 152 da Rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara), ligada à Associação Social Indígena dos Povos Tradicionais do Estado do Amazonas (ASIPTEAM), e que chegou ao Vasco Vasques por volta de 7h30 desta segunda.
Mais que um mutirão
Para o governador Wilson Lima, o Registre-se! vai além da organização de um mutirão de documentos. “Nos sentimos muito orgulhosos de participar da Semana que aqui no Amazonas é conduzida com muita competência pelo desembargador Hamilton Saraiva, e ressalto também o desembargador Jomar Fernandes, que preside o Tribunal de Justiça e participou das edições anteriores do ‘Registre-se!’ Este não é somente um mutirão de documentos mas, acima de tudo, de dignidade, porque estamos falando daquilo que é básico, porque ter uma carteira de identidade, um CPF, uma certidão de nascimento, é o primeiro passo para que se possa ter acesso aos serviços públicos”, disse Wilson Lima.
A abertura do evento também contou com a presença dos juízes auxiliares da CGJ/TJAM, Roberto Taketomi e Igor Campagnolli; do defensor público-geral do Amazonas Rafael Barbosa; do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Jean Cleuter Simões Mendonça; da secretária de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa; da secretária de Estado da Saúde, Nayara Maksoud; da secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe; do vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores dos Cartórios do Amazonas (Anoreg/AM), Cloves Barbosa de Siqueira.
Resgate de cidadania
O vice-presidente da Anoreg/AM, Cloves Barbosa de Siqueira, falou sobre a importância e o trabalho de resgate de cidadania de milhares de pessoas no estado do Amazonas por meio do Registre-se!. “Evidentemente, este é um trabalho extremamente importante que o Registro Civil de Pessoas Naturais desempenha aqui no estado do Amazonas. É uma campanha que se repete a cada ano, embora os trabalhadores nesses serviços registrais desempenham o combate ao sub-registro o ano todo, durante toda a sua trajetória nos cartórios, mas nesse evento anual há uma concentração de atos que possibilitam esse combate ao sub-registro e, a partir daí, a aquisição da cidadania”, disse ele, destacando que em Manaus há dez Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais e, no interior, cada município conta com um.
Serviços à população
O “Registre-se!” chega à terceira edição mobilizando mais de 15 organizações para oferecer os serviços à população durante o período de esforço concentrado de combate ao sub-registro, buscando beneficiar, especialmente, a população em situação de vulnerabilidade social.
Nesta edição de 2025, ao procurar atendimento no Centro de Convenções Vasco Vasques, a população terá acesso a serviços como: expedição de Carteira Nacional de Identificação (CNI); expedição de CPF (Cadastro de Pessoa Física); expedição de Título de Eleitor; expedição de primeiras e segundas vias de Certidões de Nascimento e de outros documentos básicos.
Haverá, ainda, orientação para retificações (ajustes) de documentos já expedidos; orientações sobre documentos do segmento de saúde e demais.
Números
O Relatório Final da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” no estado em 2024, divulgado pela coordenação do evento, mostrou que a ação em Manaus, Barcelos, Tabatinga e Benjamin Constant registrou um total de 26.616 atendimentos.
Manaus fechou com 11.799 (11.651 no Centro de Convenções Vasco Vasques; e 148 via Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap); em Barcelos foram 4.503 atendimentos; a comunidade indígena de Feijoal, em Benjamin Constant, finalizou o “Registre-se!” 2024 com 2.511; e Tabatinga concluiu a ação com 7.803 atendimentos no total (comunidade indígena Belém do Solimões – 3.708; comunidade indígena de Umariaçu – 3.947; e a população carcerária – 148).
As informações constam no relatório final do “Registre-se!”, realizado entre os dias 13 e 17 de maio de 2024, e encaminhado pela Corregedoria ao CNJ.
Órgãos parceiros
No mutirão, além de equipes de atendimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o “Registre-se!” contará com equipes destacadas pelos seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM); Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA); Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (COPIME); Defensoria Pública Estadual (DPE-AM); Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM); Ministério Público Estadual (MPE-AM); Vara de Registros Públicos; Receita Federal; Polícia Federal; Instituto de Identificação do Amazonas Aderson Conceição de Melo/IIACM) - Polícia Civil; Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM); Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM); Instituto de Protesto; Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Dr.ª Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Empresa de Processamento de Dados do Amazonas S/A (PRODAM).
Humaitá
Além da ação que será realizada em Manaus, o Poder Judiciário promoverá ações na “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” no município de Humaitá, com programação para a população local nos dias 15 e 16 de maio, com a presença do desembargador Jomar Fernandes e do corregedor-geral Hamilton Saraiva.
Serviço:
“Semana Nacional do Registro-Civil – Registre-se!”
Período: 12 a 16 de maio.
Horário: A partir das 8h.
Local: Centro de Convenções Vasco Vasques (com entrada pela Av. Pedro Teixeira)
