O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que órgãos estaduais e municipais do Amazonas alterem nomes de prédios, ruas, avenidas e rodovias que homenageiem colaboradores da ditadura militar. A recomendação foi assinada na terça-feira (25) e direcionada ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Prefeitura de Manaus, Câmara Municipal (CMM) e Comando Militar da Amazônia (CMA).
Os órgãos estaduais e municipais devem apresentar, em até 90 dias, um estudo técnico identificando todos os locais com referências à ditadura. Em até 120 dias, devem modificar os nomes apontados no levantamento e divulgar as alterações no site oficial, redes sociais e Diário Oficial.
O MPF também recomendou que o CMA se abstenha de divulgar conteúdos oficiais em comemoração ao golpe de 31 de março de 1964 e à ditadura militar.
O comando deve apresentar um estudo técnico em até 90 dias e, dentro de 180 dias, disponibilizar arquivos sobre pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas no Amazonas durante o regime.
Além disso, a Prefeitura e o Governo do Estado devem disponibilizar, em até 180 dias, um espaço público para preservar a memória das vítimas da ditadura. Também devem realizar, dentro de 240 dias, uma audiência pública para divulgar os resultados dos estudos.
A recomendação se baseia no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que investigou violações de direitos humanos entre 1946 e 1988.
Os órgãos notificados têm 20 dias para informar se acatarão a recomendação e quais medidas serão adotadas.
