O Projeto de Lei nº 303/2024, que institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon), de autoria do Executivo municipal, foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira, (11). A proposta segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
O projeto visa fortalecer as ações voltadas à defesa e proteção dos direitos do consumidor na capital amazonense. O Comdecon terá a atribuição de orientar e fomentar iniciativas estratégicas nesta área, enquanto os recursos do Fumdecon serão destinados a programas de conscientização, educação e aprimoramento dos serviços prestados pelo Procon Manaus.
De acordo com a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, a aprovação do projeto representa um marco para a defesa dos consumidores.
“Essa é uma vitória significativa para os consumidores. A criação do Comdecon e do Fumdecon representa um importante avanço, pois permitirá o fortalecimento das ações de defesa e conscientização, assegurando que os recursos sejam destinados exclusivamente a iniciativas que beneficiem a população e protejam seus direitos. Essa conquista se torna ainda mais especial ao coincidir com o mês em que o Procon Manaus celebra seu primeiro ano de atuação”, declarou.
Entre os vereadores que apoiaram o projeto, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, Dr. Eduardo Assis, destacou a relevância da proposta para a cidade:
“A aprovação para criação do Comdecon e Fumdecon só demonstra a preocupação da Casa Legislativa e Prefeitura de Manaus em continuar garantindo ainda mais os direitos do consumidor, da população manauara. Eu como presidente da Comissão da Defesa do Consumidor e, também como advogado da área do consumidor, vejo que isso para um todo é benéfico, além de ser uma grande vitória neste setor social. Com o fundo, o Procon Municipal poderá ser ampliado trabalhos de ações que visam proteger os direitos dos consumidores, o conselho agregará ainda com pautas que venham estrategicamente somar no desempenho e resultados em favor do cidadão”, afirmou o vereador.
Com a sanção do projeto, o Procon Manaus reforça o compromisso de colaborar na implementação dessas novas estruturas, que serão fundamentais para fortalecer as políticas de defesa do consumidor no município.
