A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou no início desta semana um Projeto de Lei (PL) que autoriza a extensão do plano de saúde dos vereadores para ex-parlamentares. A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil), pouco após sua derrota na tentativa de reeleição.
Segundo nota divulgada pela Câmara, o Projeto de Lei nº 456/2024 permite que ex-parlamentares acessem o plano de saúde da Geap, disponível para servidores públicos ativos e inativos. No entanto, a CMM destacou que os custos serão integralmente assumidos pelos ex-parlamentares que aderirem ao benefício, sem qualquer despesa adicional para o Legislativo Municipal.
A votação contou com 17 votos a favor e nove contrários. Os vereadores que votaram contra a proposta foram:
- Capitão Carpê (PL)
- William Alemão (Cidadania)
- Ivo Neto (PMB)
- Jaildo Oliveira (PV)
- Rodrigo Guedes (PP)
- Kennedy Marques (MDB)
- Lissandro Breval (PP)
- Thaysa Lipp (PRD)
- Yomara Lins (Podemos)
Após a aprovação, o texto foi promulgado pelo próprio autor do projeto, vereador Caio André.
A nova lei prevê que o benefício também seja estendido aos familiares dos ex-parlamentares, desde que os custos sejam totalmente pagos pelos aderentes, nos mesmos valores praticados para os atuais servidores da Câmara. O pagamento será realizado por meio de boletos bancários. Atualmente, o Legislativo subsidia 50% do plano de saúde de seus servidores, que arcam com o restante.
O vereador Caio André justificou a medida argumentando que o benefício foi solicitado por ex-vereadores que perderam o plano ao concluir seus mandatos. Ele também mencionou que, a partir de 1º de fevereiro, enfrentará a mesma situação ao deixar de integrar a próxima legislatura.
