O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou, nesta sexta-feira (1º), a retomada da venda de ingressos para o 'Sou Manaus 2023', que acontece no Feriadão da Independência. Na quarta-feira (30), o conselheiro Josué Neto suspendeu a venda alegando a falta de transparência sobre as vendas.
A decisão é do presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, após uma reclamação para preservação do direito de defesa, ingressada pela Prefeitura de Manaus via Manauscult em resposta à suspensão da comercialização de ingressos para a festividade.
Ao TCE, a prefeitura disse que a suspensão da venda de ingressos prejudicaria a realização do evento, e poderia gerar demandas judiciais por parte da empresa patrocinadora e terceiros envolvidos.
Conforme a decisão, "suspender a venda dos ingressos para o festival 'Sou Manaus Passo a Paço 2023' comprometerá a própria realização do evento, que está previsto para ocorrer na próxima semana, assim como a satisfação dos compromissos já firmados por aquela patrocinadora com terceiros".
A decisão ressalta, ainda, que, "determinar ao demandante a suspensão das atividades de comercialização de ingressos, sob a ameaça de interrupção da realização do evento, revela-se como uma medida desproporcional que não fez nova análise das suas consequências. Primeiramente, pelo fato de que a venda de ingressos não está sendo realizada pelo Poder Público Municipal, mas sim por uma empresa privada.
No documento foi destacado, também, o papel da Corte em neutralizar situações ao interesse público, e que a decisão emitida anteriormente poderia provocar uma reação inversa do objetivo inicial, que é garantir um funcionamento regular da administração pública.
Sobre o caso
A prefeitura foi proibida de vender ingressos em uma medida cautelar publicada na última quarta-feira (30), pelo relator das contas do município, o conselheiro Josué Neto.
A decisão aconteceu após uma representação feita pelo vereador William Alemão à Corte de Contas, com alegações de falta de transparência na contratação de empresa patrocinadora do evento.
Com a nova decisão, a comercialização de ingressos passa a ser autorizada pelo Tribunal de Contas e o caso seguirá sendo analisado pela Corte de contas.
