Os dados relacionados aos atos de violência, praticados contra Pessoas com Deficiência (PCD) no Amazonas terão que ser catalogados e apresentados à sociedade, por meio de relatório anual.
A medida atenderá a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 534/2020, de autoria da deputada estadual Joana Darc (UB), aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira (6), em votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Ao defender sua propositura, a parlamentar destacou os recentes casos de violência contra Pessoas com Deficiência e a necessidade de catalogar informações que subsidiem o reforço de ações em defesa da segurança do público considerado como vulnerável.
“Recentemente tivemos o registro trágico do assassinato de um homem com Síndrome de Down. Fora ele, tantos outros casos que deveriam entrar em um relatório de estatística, que nos mostre, de maneira clara, o mapa do problema. Pessoas com Deficiência são vulneráveis, precisam de atenção de uma rede de apoio que saiba agir nos pontos mais sensíveis”, ponderou Joana Darc.
O Projeto segue para sanção governamental e passa a valer, após sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
