A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) ampliou a carta de serviços das unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), e, partir de segunda-feira (29), seis unidades começam a emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD), Linha de Crédito pelo programa + Crédito Inclusão, entre outros benefícios para Pessoas com Deficiências (PcDs).
Poderão ser solicitadas a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea); o Passe Legal, que dá desconto ou passagem gratuita no transporte intermunicipal; a Linha de Crédito do programa + Crédito Inclusão, que financia empreendimentos de PcDS ou seus responsáveis legais.
Haverá, ainda, o agendamento junto ao IMMU para a emissão do Passa-Fácil e Credencial de Estacionamento para Idoso e PCD, e do Passe Interestadual, que terá seu formulário analisado pelo Governo Federal.
Os serviços estarão disponíveis no PAC Alvorada, na avenida Desembargador João Machado 4.922; PAC Compensa, na avenida Brasil, 1.325; PAC Parque Dez, na avenida Tancredo Neves, 668; PAC ViaNorte, na avenida Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, 3.760, Monte das Oliveiras; PAC São José, na avenida Cosme Ferreira, e no PAC Studio 5, na avenida Rodrigo Otávio, 355, Distrito Industrial 1.
Os atendimentos acontecem de segunda a sexta, das 8h às 17h. A secretária titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, reforça que a secretaria estudou como garantir que os serviços de cidadania estivessem mais próximos da população, como solicitou o governador Wilson Lima, e entendeu que os PACs poderiam oferecê-los.
“A ideia é ampliar o atendimento para que ele fique mais próximo da população. Então, nós os descentralizamos de uma única sede, e colocamos a prestação desse serviço no PAC Alvorada, PAC Compensa, no Parque Dez, no Pac Vianorte, e no do Studio 5. É a forma de chegar mais próximo da população, porque os PACs são uma referência ao atendimento pró cidadão“, destaca a secretária.
Como solicitar
Para os serviços de emissão de carteirinhas, os interessados deverão preencher um requerimento e anexar um relatório médico, com indicação da Classificação Etária Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde (CID), além do RG, CPF, certidão de nascimento, tipo sanguíneo, comprovante de residência, número de telefone e foto 3×4.
O responsável legal da pessoa com TEA também deverá apresentar o documento de identificação, comprovante de residência, telefone e e-mail.
