Durante audiência na Câmara dos Deputados realizado na última quarta-feira (4), a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet fez ataques à Zona Franca de Manaus. Ela afirmou que os efeitos dos icentivos fiscais dados pelo governo Federal a ZFM estão 'exauridos'.
Na reunião, Tebet propôs uma calibragem na Reforma Tributária para garantir os benefícios fiscais já concedidos a fim de cumpir a tese do 'direito adquirido' até 2023. Ela também considerou a possibilidade de se abrir exceção de novos incentivos fiscais desde que o prazo final seja 2032.
Ao levantar o argumento de que os incentivos estariam exauridos, Tebet citou o modelo de desenvolvimento amazonense no início da reunião, quando afirmou que incentivos fiscais para ZFM vão continuar. “Os incentivos fiscais são necessários e vão continuar como é o caso do Super Simples, a própria Zona Franca de Manaus, ninguém discute, mas eles estão beirando quase R$ 400 bilhões”, afirmou Tebet.
“A questão dos incentivos fiscais foi necessária por um tempo no Brasil, mas os seus efeitos se exauriram. A guerra fiscal se tornou nacional a ponto de estados, para não perder indústrias, também criarem os seus próprios benefícios. Virou não um ganha-perde, mas um perde-perde. Os entes federados perdem receitas e com isso quem paga o preço é a sociedade brasileira, que não tem os seus serviços públicos de qualidade porque o orçamento é curto”, defendeu a ministra.
