O Projeto de Lei n° 138, de 2023, do deputado estadual Rozenha (PMB), propõe a criação do programa de acolhimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Amazonas, com a criação de Centros Regionais de Referência (CRR). Segundo o parlamentar, a intenção é dar suporte nas redes municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, tanto para os autistas quanto para familiares, com o apoio de profissionais especializados nas diferentes áreas de atendimento ligadas ao transtorno.
“É cada vez mais urgente trabalhar para amenizar as dificuldades resultantes do TEA. Vamos oferecer possibilidades para que o autista tenha o máximo de independência em sua vida.”, disse Rozenha.
Isenção de IPVA para autistas e deficientes
Pessoas com necessidades especiais normalmente precisam de condução constante para terapias, escolas etc. Dependendo do grau do transtorno ou da deficiência, esse deslocamento nem sempre é simples. Por isso, o acesso ao veículo próprio é tão importante.
Foi pensando nisso que o deputado Rozenha propôs o Projeto de Lei 279/2023., que determina a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos de propriedade de autistas, pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda.
A proposta modifica a Lei Estadual n.º 4.719/2018 que já concede a isenção aos condutores responsáveis por autistas e deficiente. Com o novo texto, o benefício passa a valer também para o autista ou o deficiente quando estes forem proprietários de veículo.
