É indiscutível que os dispositivos móveis são facilitadores de inúmeras ações e tarefas cotidianas. Em razão disso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propôs, por meio do Projeto de Lei nº 74/23, a implementação da Carteira de Identidade Virtual no Estado do Amazonas.
De acordo com a proposta, o “RG Virtual” seria expedido em meio eletrônico, a ser utilizado por aplicativo de aparelho móvel e passaria a valer como documento oficial de identificação, nos moldes do que já ocorre com a CNH digital.
“O cidadão que queira tornar para si o uso do RG Virtual precisará ter sua impressão digital registrada na base de dados de identificação civil, obtido através do cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral ou no instituto de identificação da Secretaria de Segurança Pública. O RG virtual deverá conter as mesmas informações da cédula de identidade física”, explicou.
A Carteira de Identidade Virtual deverá conter um “QR Code” destinado à verificação da autenticidade do documento. Não deverá haver qualquer cobrança para emissão do RG Virtual, sendo o download do aplicativo inteiramente grátis ao cidadão. No caso de furto, roubo ou extravio do dispositivo móvel, o cancelamento do RG Virtual será feito de forma imediata, logo após seja realizado o Boletim de Ocorrência na Delegacia Física ou Virtual.
“A pandemia nos deixou isso como legado. A agilidade com que documentos digitais são emitidos e a redução de custos fizeram com que muitos serviços migrassem para essa nova modalidade. O RG Virtual já é uma realidade em outros estados e está sendo utilizado pelo Detran-AM, com a CNH Digital, há algum tempo.
Portanto, não é de fato uma inovação que gerará altos custos à Administração Pública e que pode ser implementada sem grandes dificuldades pelo Governo do Estado, além de gerar redução de custos ao erário”, defendeu.
