O programa "Justiça Itinerante" deu início aos atendimentos gratuitos do primeiro semestre de 2023 em Manaus, nesta semana. Confira os endereços;
Os atendimentos são realizados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e começaram na segunda-feira (9).
A unidade móvel do programa está posicionada na Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia), no Centro de Manaus, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, até o dia 3 de fevereiro.
O TJAM listou as áreas que podem ser atendidas pelo programa:
- divórcio consensual;
- guarda de filhos;
- pensão alimentícia;
- dissolução de união estável e
- ação de obrigação de fazer (Juizado Especial Cível) em casos que envolvam até 20 salários mínimos.
A equipe de atendimento da unidade móvel também faz o encaminhamento para emissão gratuita de segunda via de certidão (registro civil).
Documentos
Os documentos necessários para atendimento na unidade móvel do 'Justiça Itinerante', são:
- RG,
- CPF e
- comprovante de residência.
Conforme o caso, também é necessário apresentar:
- certidão de nascimento e duas testemunhas (divórcio);
- certidão de nascimento dos filhos (guarda e pensão alimentícia);
- comprovante de conta bancária (recebimento de pensão alimentícia);
- desconto em folha (os três últimos contracheques).
O coordenador do "Justiça Itinerante" e titular do 10.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, juiz Alexandre Novaes, o calendário de atendimentos busca contemplar todas as zonas de Manaus.
"Nossos esforços são sempre no sentido de fazer valer e efetivar o lema do programa, que é "a Justiça mais perto de você", levando a ação itinerante àquelas localidades onde há uma população desassistida e uma demanda reprimida que precisa ser atendida pelo Poder Judiciário. O papel do "Justiça Itinerante" é desburocratizar, é fazer com que realizemos o atendimento na origem, e não espere o jurisdicionado demandar da Justiça. Nós é que vamos até ele, estimulando-o a procurar o Poder Judiciário e a buscar a solução do seu problema", disse o juiz.
Atendimentos no interior do Amazonas
O cronograma de atendimento para o interior do Amazonas ainda será divulgado, segundo o juiz Alexandre Novaes. "Já apresentamos à presidência do Tribunal de Justiça um calendário anual de atendimento e estamos esperando o deferimento para realizar a divulgação", explicou o magistrado.
Mais informações sobre o "Programa Justiça Itinerante" podem ser obtidas por meio do telefone (92) 98459-6677 ou do e-mail: justica.inerante@tjam.jus.br.
Endereços do "Justiça Itinerante" no 1º semestre de 2023 em Manaus:
Janeiro
9/1 a 3/2/2023 - Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia) - Rua José Paranaguá, Centro.
Fevereiro
6/2 a 3/3/2023 - 28.º Distrito Integrado de Polícia - Rua Getúlio Vargas - Colônia Antônio Aleixo - zona Leste.
Março
6/3 a 31/3/2023 - Delegacia da Mulher do Parque Dez - Av. Mário Ypiranga (antiga R. Recife), Parque Dez, zona Centro-Sul.
Abril
3/4 a 28/4/2023 - Fundação Amazonas de Alto Rendimento - Av. Pedro Teixeira, n.º 400 - Dom Pedro - zona Centro-Oeste.
Maio
2/5/ a 2/6/2023 - Centro de Convivência Padre Pedro Vignola - Rua Gandu, n.º 119, Cidade Nova, zona Norte.
Junho
5/6 a 3/6/2023 - Aldeias Infantis S. O. S. Brasil/Manaus - Av. Prof.ª Cacilda Pedrosa - zona Centro-Oeste.
