O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) vai analisar, nesta terça-feira (13), as contas do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), referente ao ano de 2021. A sessão está marcada para às 9h30 e acontecerá de forma presencial na sede do tribunal, na Avenida Efigênio Sales, Zona Centro-Sul de Manaus.
Segundo o TCE, o prefeito teve o orçamento de R$ 5,5 bilhões para o exercício de 2021, valor estipulado pela Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A administração municipal conta hoje com 23 órgãos entre secretarias, institutos, e fundações de apoio.
As contas do prefeito estão sob a relatoria do conselheiro Júlio Pinheiro. Após a aprovação pelo TCE, as mesmas serão enviadas para a Câmara Municipal, que é a responsável por julgar as contas do prefeito do município.
Segundo a Constituição Federal de 1988, o TCE só julga as contas de administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público, nesse caso, na instância municipal.
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