A gestão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargador Jorge Lins, e da vice-presidente e corregedora eleitoral, desembargadora Carla Reis, levará ao interior do Estado, a partir desta semana, o atendimento presencial do Projeto Ouvidoria Eleitoral Itinerante. As atividades terão como foco a interiorização e disseminação dos serviços prestados pela Ouvidoria, buscando, especialmente, o fortalecimento da relação institucional com a sociedade em geral. Para avaliar o relacionamento com o público, o TRE-AM disponibilizará uma pesquisa de satisfação para que os jurisdicionados respondam voluntariamente.
A primeira ação será realizada em Presidente Figueiredo nos dias 28 e 29 de novembro (segunda e terça-feiras), no Cartório Eleitoral da 51ª ZE, que tem como titular o juiz Roger Almeida. O ouvidor do TRE-AM, desembargador eleitoral Kon Tsih Wang, participará das atividades. A iniciativa é um importante avanço na promoção da cidadania, comenta o membro do Pleno do Tribunal.
A juíza Lídia de Abreu Carvalho, que está à frente da Ouvidoria da Mulher, também participará das atividades. O canal, de acordo com a magistrada, representa um grande passo para o recebimento de demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos.
Regulamentação
A Ouvidoria Eleitoral do TRE-AM segue os parâmetros fixados pela Resolução n° 432/2021 assinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprovada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma assegura a observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/2018), da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei nº 13.460/2017, que trata sobre a participação, proteção e defesa dos direitos das usuárias e dos usuários dos serviços da administração pública.
