A Agência Nacional de Águas (ANA) aprovou o 3º ciclo do Programa de Consolidação do Pacto pelas Águas (Progestão III). Com a anuência, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), terá acesso a mais de R$1,2 milhões ao ano para auxiliar na gestão de recursos hídricos do estado.
O Progestão é uma parceria do Governo Federal com os estados, para fortalecer a gestão de recursos hídricos em cada localidade, por meio de estímulo financeiro. O objetivo é executar, de maneira efetiva, as ações previstas na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Para a execução da terceira fase do programa, que vai de 2023 a 2027, o Estado do Amazonas poderá receber, ao todo, até R$6,2 milhões. “Essa notícia nos deixa muito contentes, uma vez que os recursos apoiam diretamente o trabalho da Sema, na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos”, disse o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
Desde que o Amazonas aderiu ao programa, cerca de R$ 4,6 milhões de R$ 7 milhões de recursos disponíveis já foram utilizados pelo estado, considerando o Progestão I (2014 a 2017) e II (2018 a 2022). Apenas no segundo ciclo, o Estado alcançou 93,17% das metas estabelecidas pelo programa.
Novas metas
As metas do Progestão III seguem as cinco já definidas no modelo do Progestão II: integração de dados de usuários de recursos hídricos, capacitação em recursos hídricos, contribuição para difusão do conhecimento hídrico com fornecimento de informações em escala nacional, prevenção de eventos hidrológicos críticos e atuação para segurança de barragens.
Acrescentam-se a essas metas o monitoramento hidrometeorológico, que inclui a criação de uma rede para monitorar rios estaduais, com o monitoramento de secas, para somar ao monitoramento de cheias já realizados por meio do Progestão II.
A segunda meta acrescentada é a fiscalização dos usos de recursos hídricos, que deve ter apoio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para sua implementação. Foto: Divulgação
