A Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai) realizou um mandado de busca e apreensão em nome de um jovem de 17 anos, que é suspeito de terrorismo. A ação aconteceu nesta quarta-feira (26), na casa do adolescente, localizada no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte da capital.
Na casa do jovem, os policiais encontraram uma anotação com a data de um possível massacre terrorista. Ainda segundo a investigação, o adolescente teria assinado o nome de 'Adolf Hitler' na frequência escolar.
Apologia do nazismo
A apologia do nazismo usando símbolos nazistas, distribuindo emblemas ou fazendo propaganda desse regime é crime previsto em lei no Brasil, com pena de reclusão. Segundo a qual é crime na Lei 7.716/1989:
- Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
- Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
- Essa lei é respaldada pela própria Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que liberdade de expressão não abarca apologias ao regime de Adolf Hitler.
