Os cartórios extrajudiciais do Amazonas devem passar a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) no primeiro semestre de 2026. A medida ainda não tem data definida para começar a valer e foi estabelecida por meio de um acordo de cooperação técnica assinado na terça-feira (10) pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), pela Corregedoria-Geral de Justiça, pelo Governo do Estado e pela Associação de Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg).
Com a iniciativa, os amazonenses poderão, pela primeira vez, solicitar a emissão da CIN diretamente em cartórios de notas e de registro civil. O atendimento nas unidades extrajudiciais será pago e funcionará de forma complementar ao serviço gratuito já oferecido pelos órgãos do Poder Executivo.
De acordo com o termo de cooperação, os valores variam conforme o tipo de material escolhido. A versão em policarbonato terá custo de R$ 307, enquanto o modelo em papel-moeda será emitido por R$ 165.
A expectativa é que a inclusão dos cartórios amplie e agilize o acesso ao documento tanto na capital quanto no interior do estado. A emissão começará em formato de projeto-piloto, em unidades selecionadas, com expansão gradual para outros municípios.
Segundo o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, a medida deve contribuir para reduzir a demanda concentrada no Executivo estadual e antecipar a universalização da nova identidade no estado, inicialmente prevista para 2032.
Amazonas se destaca na emissão da nova CIN
Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) apontam que o estado é o segundo da Região Norte com maior número de emissões da Carteira de Identidade Nacional. Desde a implementação do documento, em abril de 2023, até julho de 2025, foram expedidas cerca de 760 mil unidades, o que corresponde a aproximadamente 18% da população amazonense, conforme informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
